5 de maio de 2011

As medidas do resgate!!

Finalmente já são conhecidas as medidas do acordo que o Governo de Portugal, com a anuência do PSD e CDS/PP, chegou com a comissão de negociadores do FMI, FEEF e CE, e que vigorarão, pelo menos, por um período de 3 anos.
Numa primeira análise, julgo que a troika foi branda no que toca ao controlo do défice, mas não teve pejo em "carregar" com mais impostos (que atingem mais uma vez e sobretudo a classe média) uma sociedade cada vez mais aflita.
Na minha modesta opinião, poderiam ter ido mais além.
Poderiam ter ido mais longe nas privatizações, nas parcerias público privadas, na eliminação de organismos que não servem senão para atribuir "jobs for the boys" e que são autênticos sorvedores da escassa riqueza que o nosso país produz.
Estive a ler atentamente o memorando de entendimento e preparei um resumo com aquelas medidas que eu acho serem merecedoras de mais destaque (pelo menos por agora).
Assim, as medidas são as que se seguem:

O Imposto sobre imóveis (IMI) vai ter taxas mais altas por via da atualização obrigatória do valor patrimonial (ainda não foi divulgada a %) e as atuais isenções serão eliminadas já a partir de Julho;

O IVA vai subir para alguns produtos através da reclassificação dos mesmos, sendo que na Madeira poderemos ter uma subida de 2% em cada categoria;

Deixa de ser possível fazer a dedução dos juros do crédito à habitação no IRS;

As rendas antigas serão mais fáceis de aumentar;

O imposto sobre o tabaco é agravado (na minha opinião uma excelente medida);

Os preços do gás, da electricidade e dos transportes irão subir por via da reclassificação da categoria do IVA;

O abatimento dos gastos com saúde e educação no IRS vai ser ainda mais limitado;

Os subsídios de maternidade e de desemprego passam a pagar IRS;

O imposto sobre veículos aumenta novamente;

As taxas moderadoras no acesso aos serviços de saúde (no continente) aumentam novamente a partir de Setembro e serão indexadas à inflação;

A Madeira e os Açores têm que aumentar, além do IVA como já referi, o IRS e o IRC, que neste momento a diferença para o continente é de 30%, para ser no máximo de 20%.

Os pensionistas vão ter de pagar mais IRS, e as pensões de reforma acima dos 1500€ irão sofrer cortes até ao máximo de 10% ( à semelhança do que já aconteceu com os salários da função pública);

Os despedimentos individuais serão mais fáceis e baratos;

O subsídio de desemprego sofre corte (até ao máximo mensal de 1048€) e vai ser pago durante menos tempo (até 18 meses);

As horas extraordinárias valerão menos;

O salário mínimo vai ser congelado até 2013;

O emprego na Função Pública terá de diminuir com a redução anual de 1% na Administração Central e 2% na Administração Local e Regional. Estes valores não obrigam necessariamente a fazer despedimentos porque com a média de saídas para a reforma e sem a entrada de novos funcionários, esses valores são perfeitamente atingíveis;

Haverá lugar à redução de 15% dos cargos dirigentes na Administração Central e Local, bem como nos organismos públicos. Esta medida deverá estar concluída em Junho de 2012;

O sistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) deverá baixar todas as comparticipações em 30% no próximo ano e deverá atingir a autonomia financeira já em 2016. Esta medida levará de certeza a um aumnto do desconto mensal;

Os Salários na Função Pública manter-se-ão congelados pelo menos até 2013;

O número de Municípios (308) e Freguesias (4259) vai ter de ser reduzido a partir de Julho de 2012 tendo já em vista as Autárquicas de 2013;

As Autarquias receberão menos dinheiro do orçamento de estado;

Fica proibida a criação de mais empresas públicas e municipais (outra medida excelente);

As taxas de justiça serão mais caras para quem arraste os processos;

O dinheiro para as escolas dependerá do desempenho de cada uma delas;

Os subsídios às energias renováveis serão gradualmente eliminados;

A TAP, a REN a EDP totalmente privatizadas até final do ano;

A "Golden share" da PT terá de acabar o mais tardar até Julho deste ano;

As parcerias público privadas vão ser renegociadas e as novas serão suspensas;

Novo aeroporto e TGV vão ser cancelados.

Como podem constatar, os próximos tempos não serão nada fáceis.

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