9 de maio de 2011

Absolutamente Escandaloso

Bom dia e boa semana para todos!
Para os que podem regressar hoje ao trabalho, depois de mais um fim de semana, considero nos tempos que correm, uma das maiores alegrias que é possível ter.
E, quer se goste ou não, a política e as politiquices vai dando o compasso no ritmo das nossas vidas, e ao qual não devemos estar desatentos.
É de toda a importância que estejamos devidamente conscientes e despertos para o que vai acontecendo no nosso país, para que, possamos, em consciência, e no momento certo, julgar com toda a certeza.
Assim, dou-vos conta de algo absolutamente escandaloso. É a delapidação do património público.
É o (des)Governo do Eng.º Sócrates ... a incompetência aliada à
corrupção, com os resultados que todos conhecemos.
Arrepiante! Absolutamente arrepiante! Pior: escandaloso. Absolutamente
escandaloso. Mais uma invenção que trama o nosso futuro.
O Estado vende o seu património e toma-o de arrendamento imediatamente.
Denunciem, divulguem, mostrem mais uma das razões de como chegamos ao
que chegamos.

5 de maio de 2011

As medidas do resgate!!

Finalmente já são conhecidas as medidas do acordo que o Governo de Portugal, com a anuência do PSD e CDS/PP, chegou com a comissão de negociadores do FMI, FEEF e CE, e que vigorarão, pelo menos, por um período de 3 anos.
Numa primeira análise, julgo que a troika foi branda no que toca ao controlo do défice, mas não teve pejo em "carregar" com mais impostos (que atingem mais uma vez e sobretudo a classe média) uma sociedade cada vez mais aflita.
Na minha modesta opinião, poderiam ter ido mais além.
Poderiam ter ido mais longe nas privatizações, nas parcerias público privadas, na eliminação de organismos que não servem senão para atribuir "jobs for the boys" e que são autênticos sorvedores da escassa riqueza que o nosso país produz.
Estive a ler atentamente o memorando de entendimento e preparei um resumo com aquelas medidas que eu acho serem merecedoras de mais destaque (pelo menos por agora).
Assim, as medidas são as que se seguem:

O Imposto sobre imóveis (IMI) vai ter taxas mais altas por via da atualização obrigatória do valor patrimonial (ainda não foi divulgada a %) e as atuais isenções serão eliminadas já a partir de Julho;

O IVA vai subir para alguns produtos através da reclassificação dos mesmos, sendo que na Madeira poderemos ter uma subida de 2% em cada categoria;

Deixa de ser possível fazer a dedução dos juros do crédito à habitação no IRS;

As rendas antigas serão mais fáceis de aumentar;

O imposto sobre o tabaco é agravado (na minha opinião uma excelente medida);

Os preços do gás, da electricidade e dos transportes irão subir por via da reclassificação da categoria do IVA;

O abatimento dos gastos com saúde e educação no IRS vai ser ainda mais limitado;

Os subsídios de maternidade e de desemprego passam a pagar IRS;

O imposto sobre veículos aumenta novamente;

As taxas moderadoras no acesso aos serviços de saúde (no continente) aumentam novamente a partir de Setembro e serão indexadas à inflação;

A Madeira e os Açores têm que aumentar, além do IVA como já referi, o IRS e o IRC, que neste momento a diferença para o continente é de 30%, para ser no máximo de 20%.

Os pensionistas vão ter de pagar mais IRS, e as pensões de reforma acima dos 1500€ irão sofrer cortes até ao máximo de 10% ( à semelhança do que já aconteceu com os salários da função pública);

Os despedimentos individuais serão mais fáceis e baratos;

O subsídio de desemprego sofre corte (até ao máximo mensal de 1048€) e vai ser pago durante menos tempo (até 18 meses);

As horas extraordinárias valerão menos;

O salário mínimo vai ser congelado até 2013;

O emprego na Função Pública terá de diminuir com a redução anual de 1% na Administração Central e 2% na Administração Local e Regional. Estes valores não obrigam necessariamente a fazer despedimentos porque com a média de saídas para a reforma e sem a entrada de novos funcionários, esses valores são perfeitamente atingíveis;

Haverá lugar à redução de 15% dos cargos dirigentes na Administração Central e Local, bem como nos organismos públicos. Esta medida deverá estar concluída em Junho de 2012;

O sistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) deverá baixar todas as comparticipações em 30% no próximo ano e deverá atingir a autonomia financeira já em 2016. Esta medida levará de certeza a um aumnto do desconto mensal;

Os Salários na Função Pública manter-se-ão congelados pelo menos até 2013;

O número de Municípios (308) e Freguesias (4259) vai ter de ser reduzido a partir de Julho de 2012 tendo já em vista as Autárquicas de 2013;

As Autarquias receberão menos dinheiro do orçamento de estado;

Fica proibida a criação de mais empresas públicas e municipais (outra medida excelente);

As taxas de justiça serão mais caras para quem arraste os processos;

O dinheiro para as escolas dependerá do desempenho de cada uma delas;

Os subsídios às energias renováveis serão gradualmente eliminados;

A TAP, a REN a EDP totalmente privatizadas até final do ano;

A "Golden share" da PT terá de acabar o mais tardar até Julho deste ano;

As parcerias público privadas vão ser renegociadas e as novas serão suspensas;

Novo aeroporto e TGV vão ser cancelados.

Como podem constatar, os próximos tempos não serão nada fáceis.

4 de maio de 2011

A fraude do jornalismo Português!!

Como é sabido, foi-nos apresentado ontem pelo Primeiro Ministro demissionário, algumas das medidas que NÃO serão tomadas no acordo que o Governo chegou com a equipa do FMI, FEEF e CE, com vista ao empréstimo de cerca de 78 mil milhões de euros. Ao longo do dia de hoje ficaremos a conhecer o real valor dos (mais) sacrifícios que teremos de fazer para o país poder honrar os seus compromissos.
Mas o meu objetivo neste momento, não é analisar as condições do acordo, mas sim alertar para o papel de alguma imprensa portuguesa, bem como de alguns jornalistas, durante o período que decorreu entre a chegada dos negociadores e o dia de ontem (já o havia feito recentemente neste blog no post que fiz com o título "O mais longo dia das petas").
Lamentavelmente, no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, quem esteve mais atento durante estas últimas semanas, verificou que grande parte dos destaques dos jornais de maior expressão do retângulo, e mesmo ontem o Expresso online, não passavam de autênticos embustes, autênticas fraudes de jornalistas sem excrúpulos.
Os objetivos dessa gente é bem claro, e sabendo a que grupos econónimos e a que partidos eles estão ligados, não era difícil deslindar a estratégia montada.
E claro, venderam-se muitos mais jornais do que é habitual. Basta olhar para a estatísticas da tiragem média do mês de Abril comparada dom o mês de Março e com os meses homólogos do ano passado.
E tudo isto à custa de quem?
De um Povo angustiado, com a "corda no pescoço", à espera da estocada final!!
Em relação ao jornalismo na Madeira, já todos sabemos o que a "casa gasta". Em relação ao jornalismo nacional, uma GRANDE FRAUDE ao serviço do poder político e dos grandes grupos económicos que pretendem condicionar fortemente a opinião dos portugueses.
Grande desilusão!!!

3 de maio de 2011

Ligações (muito) perigosas na Madeira!!

O único importante (AJJ) veio ontem, durante a pré campanha eleitoral que ele está a fazer nas suas inaugurações diárias, anunciar que irá extinguir (???) alguns serviços públicos que, segundo ele, "emperram" o desenvolvimento da Madeira, no sentido de reduzir (???) as despesas de gestão do Governo Regional.
Ora, todos nós sabemos como é a sua política de redução de despesa, por isso não vale a pena tecer comentários.
No entanto, e para os mais desatentos a pormenores, seguem abaixo alguns (poucos) nomes, da enorme teia de clientelismo que AJJ e seus pares criaram ao longo de mais de trinta anos de "democracia" na Madeira.
São estes, e mais outros tantos, que tem contibuído para o estado a que as finanças da região chegaram...
Curioso como nesta região não existem incompatibilidades ... tudo é permitido... a promiscuidade no Governo Regional, Secretarias, SD's e afins é mais nojenta que nos bordeis ...
Como alterar isto ?
Que entidade superior pode acabar com o compadrio?
Quem estará a votar nesta gente?
Só pode ser a clientela!!!

Vamos ao que interessa...

Alberto João Jardim - Presidente do Governo Regional
Andreia Jardim - (filha) - Chefe de gabinete do vice-presidente do Governo Regional
João Cunha e Silva - vice-presidente do governo Regional
Filipa Cunha e Silva - (mulher) - é assessora na Secretaria Regional do Plano e Finanças
Maurício Pereira (filho de Carlos Pereira, presidente do Marítimo) assessor da assessora
Nuno Teixeira (filho de Gilberto Teixeira, ex. conselheiro da Secretaria Regional) foi assessor do assessor da assessora e atualmente é deputado no Parlamento Europeu depois de AJJ ter "feito a folha" a Sérgio Marques
Brazão de Castro - Secretário regional dos Recursos Humanos
Patrícia - (filha 1) - Técnica Superior na Segurança Social
Raquel - (filha 2) - Técnica Superior na Secretaria de Turismo e Transportes
Conceição Estudante - Secretária regional do Turismo e Transportes
Carlos Estudante - (marido) - Presidente do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários
Sara Relvas - (filha) - Directora Regional da Formação Profissional
Francisco Fernandes - Secretário regional da Educação
Sidónio Fernandes - (irmão) - Presidente do Conselho de administração do Instituto do Emprego
Mulher - Directora do pavilhão do Clube Amigos do Basquete do qual o marido é dirigente
Jaime Ramos - Líder parlamentar do PSD/Madeira
Jaime Filipe Ramos - (filho) - vice-presidente do pai
Carlos Catanho José - Presidente do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira
Leonardo Catanho - (irmão) - Director Regional de Informática (não sabia que havia este cargo)
João Dantas - Presidente da Assembleia Municipal do Funchal, administrador da Electricidade da Madeira e ex. presidente da C.M.Funchal
Patrícia Dantas de Caires - (filha) - presidente do Centro de Empresas e Inovação da Madeira.
Raul Caires - (genro e marido da Patrícia) - presidente do Madeira Tecnopólo
Luís Dantas - (irmão) - chefe de Gabinete de Alberto João Jardim
Cristina Dantas - (filha de Luís Dantas) - Directora dos serviços Jurídicos da Electricidade da Madeira (em que o tio João Dantas é administrador)
João Freitas, (marido de Cristina Dantas) - director da Loja do Cidadão

...e a lista continua...

Refrão da canção de Sérgio Godinho

Arranja-me um emprego
Arranja-me um emprego, pode ser na tua empresa, com certeza
Que eu dava conta do recado e pra ti era um sossego

2 de maio de 2011

Pareceres da Câmara Municipal do Funchal sobre os Projectos para as Ribeiras do Funchal

Está disponível no site oficial do Município do Funchal o comentário e os Pareceres sobre as ribeiras e o depósito de inertes na baía do Funchal, e que poderão ler mais abaixo.
A isto chama-se POLÍTICA RESPONSÁVEL!!!
Vale a pena ver a posição oficial da Câmara Municipal!!

"•A Câmara Municipal do Funchal, tendo em conta a grande dimensão e o significativo impacto dos projectos de intervenção proposto pelo Governo Regional para a Baía da Cidade do Funchal, apesar de ter sido remetida para um papel residual em todo este processo, o que é incompreensível, actuou sobre esta matéria com grande sentido de responsabilidade e sem qualquer reserva mental.
•Apenas foi conferido à Câmara Municipal do Funchal, um prazo de 20 dias para emitir parecer sobre potenciais intervenções com grande impacto na vida da Cidade, e numa das suas zonas mais nobres.


•Dada a complexidade técnica dos estudos apresentados pelo Governo a esta Autarquia, a Câmara entendeu de elementar bom senso, socorrer a alguns dos melhores especialistas a nível nacional e europeu, pedindo para estes se pronunciarem sobre a consistência técnica dos estudos apresentados. Assim, foram pedidos pareceres:

- Ao Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, cujo Parecer foi subscrito pelo seu Presidente, Professor Doutor Fernando Veloso Gomes; e,
- Ao Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, através do Núcleo de Investigação em Sistemas Litorais e Fluviais cujo Parecer foi subscrito pela Professora Doutora Ana Ramos Pereira


•As intervenções nos troços terminais das Ribeiras de São Joao, Santa Luzia e de João Gomes, estão directamente relacionadas com algo que para esta Autarquia é da máxima importância: a segurança das pessoas e dos seus bens.


•Depois da intempérie de 20 de Fevereiro de 2010 e das suas consequências trágicas, o elevado sentido de responsabilidade desta Autarquia leva a que se reforce o apelo para que as soluções nos troços terminais das Ribeiras sejam exaustivamente estudadas, experimentadas e analisadas em todas as suas implicações, no sentido de garantir à Cidade e aos seus cidadãos o binómio: maior segurança / maior eficácia.

Relembramos que este mesmo sentido de responsabilidade foi integralmente assumido por esta Autarquia, anteriormente, aquando da emissão do parecer sobre o projecto para a construção dos açudes a montante das Ribeiras.


•Como decorre da leitura dos presentes pareceres, a questão da intervenção nos troços finais das Ribeiras não pode ser dissociada do papel do Oceano e dos seus movimentos, quer de ondulação, quer de marés.

Uma das grandes lacunas dos estudos apresentados reside na omissão do estudo de interacção entre o oceano e o escoamento das desembocaduras das ribeiras.

Ou seja, o papel da hidrodinâmica marinha é completamente menorizado nestes estudos.


•Quanto ao aproveitamento do aterro para construção de um Cais acostável é óbvio, que também não podemos dissociar o mesmo da questão das hidrodinâmicas marinhas.
A solução apresentada tem grandes limitações em termos de operacionalidade e de segurança e em todos os seus aspectos, bem como uma relação custo / benefício diminuta.


•O projecto para a doca para embarcações marítimo-turísticas revela igualmente limitações de operacionalidade e de segurança.


•O projecto de intervenção para a protecção marítima da frente marginal nascente da Cidade dos galgamentos marítimos levantou sérias dúvidas de eficácia aos subscritores dos pareceres externos.


•Atendendo ao custo previsto e a essas limitações, a Câmara Municipal do Funchal solicitou um estudo preliminar à empresa Proman – Centro de Estudos e Projectos, S.A., sobre a obra de prolongamento do actual molhe da Pontinha, o qual aponta para um valor estimado de 42 milhões de euros, com as vantagens de garantir níveis de operacionalidade muito superiores ao projecto apresentado pelo Governo Regional, e uma maior protecção da Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses.

Conclusão:

Pelos motivos expostos e desenvolvidos ao longo dos dois Pareceres, a Câmara Municipal do Funchal emitiu parecer positivo ao Projecto de Intervenção para a Ribeira de São João e não pode emitir parecer positivo ao Projecto “Intempérie de 20 de Fevereiro/2010. Intervenção no Porto do Funchal a Leste do Cais da Cidade: Intervenções nos troços terminais das Ribeiras de Santa Luzia e João Gomes – Projecto de Intervenção nas Ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes”, tendo recomendado ao Governo Regional que fossem estudadas e ponderadas soluções alternativas!"