29 de setembro de 2010

União Europeia dá 31 milhões à Madeira

Foi aprovada esta manhã pela UE a verba de 31 milhões respeitante ao pedido de ajuda por parte da Região aquando da intempérie de Fevereiro.
Ainda não conheço as conclusões mas já posso avançar este valor.
SOLIDARIEDADE?!?!? Cada vez mais uma palavra vã...

Os números da despesa pública!!!

Na sequência do ataque cerrado do PS/PSD/CDS, sim, porque todos eles são/foram governo, ao bolso dos portugueses da classe média, aqueles que suportam e pagam tudo e mais alguma coisa, e que mais uma vez se vislumbra no horizonte uma grande nuvem negra contendo mais aumentos de impostos, mais congelamentos nos salários, enfim, o acentuar da crise para aqueles que cada vez têm menos.
A receita destes senhores é sempre a mesma e a mais fácil, e resume-se apenas a um princípio. Se há dificuldades orçamentais, a solução é ir à procura de mais dinheiro por via do aumento da carga fiscal dos cidadão e das empresas, e claro, deixando de fora as grandes fortunas e a banca!
Estes governantes que têm alternado entre os ministérios, Assembleia da República, empresas e institutos públicos, são os grandes culpados da situação a que chegamos hoje. Sem excepção!!!
O economista João Cantiga Esteves apresentou recentemente um estudo onde indica que das 13 740 instituições que recebem dinheiros públicos, 356 são Institutos Públicos, 639 fundações, 343 empresas municipais, 87 parcerias público-privadas, as sociedades de desenvolvimento da Madeira, não esquecendo ainda as empresas com participação pública, as chefias da CP, da Refer e da Tap.
Os meus amigos hão-de se questionar para que serve tudo isto?!?
Eu posso lhes dizer. Há muito instituto onde se trabalha e se presta um serviço à comunidade, mas há muitos outros que servem apenas para dar tacho aos amigos e honerar o erário público. Sim, porque o dinheirinho e as mordomias para os amigos não podem faltar.
Agora digam-me para que servem os seguinte institutos:
-Agência Nacional Sócrates e Leonardo da Vinci;
-Agência para a Modernização Administrativa;
-Intituto Português do Ritmo Cardíaco;
-Instituto Português da Malacologia (estudo dos moluscos)?????
Meus amigos, estou sem mais palavras, mas ainda me resta....
ESTOU FARTO!!!!!

28 de setembro de 2010

A OCDE e o discurso encomendado!!!

Tinha o Secretário Geral da OCDE como uma pessoa de bem e honesta!
Pois!...
Tinha!... até ontem!!!
O que esse senhor tinha intenção de fazer em Portugal não sei (nem tão pouco me interessa!), agora o que fez, isso sei muito bem.
Visto que precisa de garantir apoio para a sua reeleição como Secretário Geral desta prestigiada organização (sim, porque felizmente sei separar o trigo do joio), nada melhor do que um discurso encomendado.
"Dizes aquilo que nós queremos, e nós damos-te o nosso voto..."
E o que os senhores do governo querem dizer?
O que eles querem é "aumento de impostos", "congelamento de salários", mais desigualdade social, mais precariedade por via da tal "flexibilidade laboral", etc, etc. Mas no que toca ao corte da despesa, isso nem se fala, claro, porque não interessa.
A classe média paga!...
Até quando?!?!

17 de setembro de 2010

O Polvo e a reflorestação das serras da Madeira

Como bons madeirenses que somos, e após toda e qualquer desgraça natural, estamos (pelo menos tenho feito a minha parte) aí no terreno para o que der e vier. E ainda bem que assim é. Valha-nos isso!
MAS OS TUBARÕES TAMBÉM ESTÃO!... Ou pensavam que eles iam deixar passar a oportunidade, logo agora que as "tetas da vaca" só jorram leite em pó?!?!
Vem isto a propósito dos trabalhos de reflorestação que já se iniciaram e que têm como responsável máximo o nosso estimado e profundo conhecedor da nossa floresta, Engº Rocha da Silva.
Naturalmente, e não é preciso ir tirar um curso a Coimbra, já era de prever a quem iria ser dada a concessão dos trabalhos de reflorestação (voluntários à parte, claro está).
O Grupo Florasanto, onde se incluem as empresas Critério de Escolha - Construções, e a Constroplante, propriedade de João Martinho, pai do presidente da Junta de Freguesia do Santo, e de Maria Lúcia Gouveia, esposa do Sr. João Martinho e presidente da Casa do Povo do Santo, é, com toda a naturalidade, o grupo que, por via dos ajustes directos por parte da CM Funchal e da DR Florestas, está empenhadíssimo na reflorestação da nossa ilha (que aliás, já não é novidade).
Vamos ver o que vai nascer daqui...

13 de setembro de 2010

Movimento de Esquerda Socialista (MES)

Não caros amigos, não é nenhum movimento novo do género daquela dita "Plataforma" que pretende ser alternativa de poder nesta nossa Madeira...
O Movimento Esquerda Socialista (MES) é um dos 37 partidos criados na III República que já se extinguiram.
O partido que nunca quis ser partido, e que, estranhamente, acabou num jantar...
Quantos de vós já ouviram falar deste movimento que chegou a obter 1% dos votos na eleição para a Assembleia Constituinte em 1975? Certamente poucos.
Deste e de outros fiquei a saber pelo testemunho directo do meu pai, homem que sentiu na pele e no corpo o "poder do Regime"...
Mas, o que me leva a escrever aqui sobre o MES tem a haver com a situação política-económica-social que vivemos no nosso país.
Agostinho Roseta, Augusto Mateus, Jorge Sampaio, Marcolino Abrantes, Luís Filipe Fazendeiro, José Manuel Galvão Teles, Eduardo Ferro Rodrigues, são alguns dos nomes bem conhecidos de todos nós e que estiveram na origem do movimento.
Poderíamos ainda falar de outros nomes que andaram durante anos na extrema esquerda, tais como Durão Barroso (PCTP-MRPP), Francisco Louçã no extinto PSR entre muitos outros.
E isto para dizer o quê?
A situação política-económica-social que o país atravessa, impensável para os idealistas de Abril, tem origem numa série de factores, todos eles identificados, é certo, mas sobretudo numa classe política que nos governou (e governa) nestas três décadas de democracia.
Trocam-se acusações, esgrimem-se argumentos, arranjam-se desculpas esfarrapadas, mas entre aqueles que têm estado à frente deste Portugal, que venha o diabo e escolha o melhor (ou pior!).
Continua...

1º Ministro na Madeira

Hoje , e se não me falha a memória, o nosso 1º Ministro visita-nos pela 4ª vez.
Esta visita insere-se na cerimónia da abertura oficial do ano universitário, e que pela primeira vez, realiza-se na UMa.
Até aqui, nada de novo. Já não é novidade a "normalização" das relacções intitucionais entre o GR e a República (conflito que existia muito por culpa de AJJ e seus lacaios). No entanto, há ainda uma nódoa que nem a melhor lixívia está a conseguir tirar, e essa nódoa chama-se Teixeira dos Santos!!
E porquê?
Porque apesar da "boa vontade", o garrote continua, e visto que AJJ continua sem poder "cimentar" e "alcatroar" o que ainda sobra da nossa ilha ferida pelas enxurradas e pelos incêndios, a figura do "homem do dinheiro" da nação continua a ser enxovalhada pelos tubarões da Madeira nova sedentos de sangue (entenda-se, Euros).
No entanto, hoje, e mais uma vez, a caravana irá passar, e os cães continuarão a ladrar!!!

10 de setembro de 2010

Tribunal Constitucional obriga Jardim a mudar vínculo dos funcionários públicos da Madeira

Os funcionários públicos da Madeira vão ficar em pé de igualdade com os funcionários do continente e serão obrigados a passar para o regime de contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP). A decisão foi tomada pelo Tribunal Constitucional (TC), que ontem declarou ilegal o regime de excepção adoptado pela região autónoma no ano passado.

Em causa está o decreto do governo de Alberto João Jardim que adapta a Lei dos Vínculos (12-A/2008) à Madeira e que permitia que "os actuais trabalhadores da administração regional nomeados definitivamente mantenham a nomeação definitiva". Na prática, só passavam para o regime de contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP) os funcionários que assim decidissem, acabando por ficar numa situação privilegiada face à maioria dos 700 mil trabalhadores da função pública.

É que a Lei dos Vínculos - que até agora se aplicava apenas no continente - prevê que só os diplomatas, quadros permanentes das Forças Armadas, os funcionários a desempenhar funções de inspecção, segurança ou investigação criminal mantêm o vínculo de nomeação. Os restantes, que são a maioria dos funcionários públicos, transitaram automaticamente para o RCTFP, sem terem qualquer direito de opção. Este foi, de resto, um dos pontos mais polémicos da lei e dos mais criticados pelos sindicatos, mas que a Madeira tentou contornar.

No acórdão ontem publicado, o TC entende que o regime adoptado pela assembleia legislativa colide com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (nomeadamente o artigo 79.º) e põe em causa o princípio de igualdade entre os funcionários públicos.

O TC frisa que "não pode aceitar-se" - como invoca a assembleia legislativa - que estão em causa "meras adaptações às regras transitórias de aplicação no tempo do regime instituído pela Lei 12-A/2008". Embora as regiões autónomas tenham liberdade para legislar em determinadas áreas e, neste caso, a Lei dos Vínculos até prevê a sua adaptação às regiões, o TC considera que está a ser posta em causa a própria lei, ao contrário do que entende a Assembleia da Madeira, que considera que "apenas se alarga, no domínio da administração regional, o universo de funcionários que, de alguma forma, beneficiam da manutenção do estatuto jurídico anterior".

O TC realça que, por força do cumprimento dos dois diplomas (o nacional e o regional), "destinatários diferentes, embora em idêntica situação, vêem-lhes ser aplicados regimes jurídicos diversos, que vão afectar o seu estatuto profissional". Ou seja, para os trabalhadores da administração regional, a nomeação é a regra, enquanto para a grande maioria dos actuais funcionários públicos passa a ser o CTFP, "daqui decorrendo consequências jurídicas distintas".

Além disso, argumenta ainda o Constitucional, a aplicação de regimes diferentes cria "graves dificuldades na transição entre os quadros da administração central e regional, de funcionários integrados nas mesmas carreiras, mas com distinta relação jurídica de emprego".

O acórdão agora divulgado tem força obrigatória, o que significa que as normas consideradas ilegais desaparecem do decreto regional e passa a aplicar-se a Lei dos Vínculos. Mas como explicou ao PÚBLICO o antigo juiz do TC Guilherme da Fonseca, a região autónoma pode ultrapassar a ilegalidade encontrando outra formulação para os artigos em causa, o que neste caso se afigura difícil.

A apreciação do decreto regional foi pedida pelo representante da República na região, Monteiro Diniz. O responsável pedia ainda que o TC avaliasse a norma relativa aos concursos, mas os juízes não lhe deram razão.



http://economia.publico.pt/noticia/tribunal-constitucional-obriga-jardim-a-mudar-vinculo-dos-funcionarios-publicos-da-madeira_1455176